A principal contribuição da obra está em levar para o centro do debate uma pergunta que, embora pareça simples, produz consequências práticas relevantes: a audiência de conciliação, tal como vem sendo realizada nos Juizados Especiais Cíveis, realmente cumpre a função para a qual foi criada?

Em vez de responder a essa questão apenas a partir da legislação ou da doutrina, o livro apresenta dados empíricos colhidos junto a 55 advogados e advogadas que atuaram nos Juizados Especiais Cíveis de Cabo Frio e Macaé, permitindo ao leitor conhecer a percepção de quem vivencia diretamente esse sistema.

A comparação entre as duas comarcas torna a pesquisa especialmente interessante: enquanto Cabo Frio manteve a audiência de conciliação como etapa do procedimento, Macaé passou a adotar uma dinâmica em que sua realização foi significativamente reduzida. Essa diferença possibilitou observar, na prática, o que muda quando a audiência permanece e o que acontece quando ela deixa de ocupar posição central no procedimento.

Os resultados desafiam algumas percepções tradicionais. 47,3% dos profissionais pesquisados afirmaram que a relevância da audiência depende do caso concreto, demonstrando que a discussão talvez não possa ser resolvida simplesmente pela defesa de sua manutenção obrigatória ou de sua supressão.

A pesquisa também revelou que a advocacia identifica maior potencial conciliatório em determinadas espécies de conflito, especialmente aqueles envolvendo pessoas físicas e pequenas empresas. Outro dado relevante é que 65,5% dos participantes entendem que a capacitação de conciliadores, juízes leigos e magistrados influencia diretamente a possibilidade de celebração de acordos.

É justamente nesse ponto que o livro pretende provocar o leitor. A questão talvez não seja simplesmente decidir entre manter ou eliminar a audiência de conciliação, mas compreender quando ela é realmente útil, por que em determinados casos se transforma em um ato meramente formal e quais mudanças poderiam torná-la efetivamente capaz de produzir diálogo e soluções consensuais.

Ao reunir acesso à justiça, conciliação, Juizados Especiais e pesquisa empírica, a obra oferece elementos para que advogados, magistrados, conciliadores, juízes leigos, pesquisadores e estudantes possam repensar criticamente práticas que muitas vezes são reproduzidas de forma automática no cotidiano forense.

Mais do que apresentar números, o livro convida o leitor a confrontar uma questão que permanece atual após mais de trinta anos da Lei nº 9.099/1995:

Estamos realizando audiências de conciliação porque elas efetivamente contribuem para a solução dos conflitos ou simplesmente porque elas sempre fizeram parte do procedimento?

É a partir dessa inquietação que a obra propõe a reflexão sobre uma conciliação mais qualificada, adequada ao caso concreto e efetivamente comprometida com o acesso à ordem jurídica justa.
O livro está disponível em formato físico e e-book no link: https://editorathoth.com.br/produto/a-conciliacao-nos-juizados-especiais-civeis-uma-analise-do-acesso-a-justica-sob-a-otica-da-advocacia/1970
Boa leitura!